Em meio ao crescimento exponencial das criptomoedas no Brasil, investidores e entusiastas precisam estar atentos às obrigações fiscais. A Receita Federal, desde 2019, exige a declaração de criptoativos, tratando-os como bens móveis e não como moeda de curso legal.

Entender corretamente as regras atualizadas para 2025 pode fazer a diferença entre aproveitar oportunidades e enfrentar multas. Preparamos um guia completo para orientar sua declaração de forma prática e segura.

Contexto Regulatório das Criptomoedas no Brasil

O Marco Legal das Criptomoedas, sancionado pela Lei nº 14.478/2022, trouxe segurança jurídica para o setor, mas manteve a classificação fiscal de criptoativos como bens móveis. Desde 2019, a Receita Federal exige que qualquer aquisição ou operação seja informada na declaração anual de Imposto de Renda.

Esse enquadramento implica que todas as operações — compra, venda, permuta ou transferência — devem constar no programa da Receita Federal. Acompanhar mudanças regulatórias é essencial, pois em 2024 a entidade iniciou consulta pública para possíveis ajustes que impactarão futuras declarações.

Quem Precisa Declarar no IR 2025

Para a declaração de 2025, referente ao ano-base de 2024, estão obrigados:

• Indivíduos que possuam valor igual ou superior a R$ 5.000 por tipo de ativo até 31/12/2024.
• Quem vendeu mais de R$ 35.000 em criptomoedas num único mês e obteve lucro.
• Contribuintes que movimentaram acima de R$ 30.000 em exchanges estrangeiras, P2P ou DEX em um mês, exigindo declaração especial conforme IN 1.888/2019.
• Recebimentos via staking, mineração ou airdrops, mesmo que ainda não convertidos em reais.

Importante: a obrigatoriedade considera cada ativo separadamente. Por exemplo, R$ 3.000 em Bitcoin e R$ 4.000 em Ethereum não obrigam à declaração, pois cada valor está abaixo do limite mínimo.

Como Declarar no Imposto de Renda

No programa da Receita, acesse a ficha “Bens e Direitos” e selecione o grupo 08 – Criptoativos. Utilize os códigos oficiais (01: Bitcoin; 02: Altcoins; 03: Stablecoins; 10: NFTs; 99: Outros) e informe:

• Tipo e quantidade de moeda digital.
• Nome e CNPJ do custodiante (corretora ou carteira).
• Valor de aquisição em reais, usando a cotação da data de compra.

Operações em plataformas estrangeiras, P2P ou DEX exigem ainda o envio de declaração mensal especial. Manter comprovantes organizados — extratos, notas de corretagem e recibos — é fundamental para comprovação em eventuais auditorias.

Tributação: Taxas, Prazos e Exemplo Prático

O Imposto de Renda incide apenas sobre o lucro obtido em vendas mensais acima de R$ 35.000. Vendas até esse limite são isentas de IR, mas devem ser informadas na declaração.

Exemplo prático: suponha venda de R$ 50.000 em Bitcoin com custo de aquisição de R$ 30.000. O lucro é de R$ 20.000, sujeito à alíquota de 15%, resultando em IR de R$ 3.000. O pagamento é feito via DARF até o último dia útil do mês seguinte à operação.

O não recolhimento ou recolhimento fora do prazo implica em multa e juros, reforçando a necessidade de planejamento e organização financeira.

Ferramentas e Recursos Oficiais

A partir de 2023, exchanges brasileiras enviam dados das operações diretamente à Receita Federal, possibilitando o pré-preenchimento da declaração de IR. Além disso, a B3 oferece uma calculadora de IR integrada, disponível na área do investidor mediante autorização de compartilhamento de dados.

Fique atento também às consultas públicas promovidas pela Receita, que podem alterar regras de declaração e prazos.

Penalidades e Recomendações Finais

A omissão ou o envio de informações imprecisas pode resultar em multas crescentes, fiscalizações detalhadas e sanções administrativas. Para evitar riscos, siga estas orientações:

• Consulte um contador especializado em criptoativos.
• Guarde registros completos de todas as operações.
• Acompanhe alterações na legislação e nas instruções normativas.

Assim, você garante a conformidade com as obrigações fiscais e aproveita as oportunidades do universo das criptomoedas com segurança e tranquilidade.